Confira como foi a Reunião Online do Comitê de Assuntos Jurídicos em 29/04
A primeira reunião do Comitê de Assuntos Jurídicos, Compliance, Regulatórios e LGPD de 2020 já começou online e com um bate-papo muito pertinente ao momento em que estamos vivendo.
O encontro, liderado pela Coordenadora Adjunta, Lygia Molina, teve a abertura realizada pela nova Presidente da ABRAREC, Fabíola Meira.
Para o tema A Vigência da LGPD e Proteção de Dados durante a Pandemia, nosso convidado foi Marcelo Chiavassa, Professor de Direito Civil, Digital e Direito da Inovação da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Visiting Scholar na Universidade de Perugia e Especialista de Direito Civil Italiano e Europeu pela Universidade de Camerino e Doutorando na USP.
LGPD – Decisões importantes em meio à pandemia
Chiavassa analisou a decisão da Ministra Rosa Weber, que suspendeu a MP 594/2020, a qual dispõe sobre o
compartilhamento de dados com o IBGE por empresas de telecomunicações durante pandemia, datada de 24/04. A
referida decisão se mostrou importante, pois por meio desta, os princípios segurança, necessidade e adequação
foram analisados e interpretados pela Ministra, de modo a criar parâmetros de aplicação à LGPD.
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NOTA ABRAREC – Devido às novas regras de compliance das empresas, as determinações da LGPD e as atuais restrições impostas pela COVID-19, somente poderão participar das reuniões empresas associadas e colaboradores devidamente cadastrados nos eventos. Saiba mais, clicando aqui!
