Você já entendeu melhor sobre a Nota Técnica divulgada pelo PROCON/SP em 27 de abril?
Após o PROCON/SP ter divulgado, em 27/04, a Nota Técnica (NT) com orientações sobre a pandemia – clique aqui, o Comitê de Assuntos Jurídicos, Regulatórios e LGPD da ABRAREC realizou, no dia 06/05, uma reunião extraordinária com o Dr. Guilherme Farid, Chefe de Gabinete, que nos esclareceu que a NT apresenta aspectos Jurídicos e […]