Você conhece o “Plano Nacional Consumo e Cidadania”?

Criado em 2013, pelo Governo Federal, o  Plano Nacional de Consumo e Cidadania é um pacote de medidas visa a regulamentar e modernizar as relações de consumo no País. Um conselho de ministros (formado também por secretarias e agências reguladoras) será responsável por formular ações e discutir medidas, além de acompanhar o monitoramento e o cumprimento de todas as ações previstas.

O objetivo é engajar os ministérios em uma política de Estado em prol da defesa do consumidor. O programa também tem como objetivo fortalecer a legislação, premiar boas práticas de consumo e punir as erradas. Além disso, haverá iniciativas para reforçar e apoiar estruturas que já atuam na proteção do consumidor, como é o caso dos Procons.

Comitês de Consumo e Regulação, Turismo e Pós-Venda vão ajudar a construir e implementar medidas de redução de conflitos nos serviços regulados, a estabelecer ações que aprimorem os serviços envolvidos no atendimento ao consumidor turista nacional e estrangeiro, com ênfase nos grandes eventos, e contribuirá para que os procedimentos de atendimento ao consumidor no pós-venda de produtos e serviços crie indicadores de qualidade das relações de consumo.

Conheça melhor o PNCC, pelo site da ABRAREC: Plano Nacional de Consumo e Cidadania

Informações – Comunicação ABRAREC – Thiago Ermano