Nova Senacon vai ampliar uso da plataforma Consumidor.gov.br para evitar judicialização Secretaria também criou novo departamento para gerir recursos oriundos da aplicação de multas. A nova Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública amplia e moderniza a atuação da pasta na formulação de políticas públicas de proteção e defesa dos diretos do […]
O Comitê Jurídico da ABRAREC convida para uma reflexão sobre a LGPD, na visão de juristas e empresas que trabalham e retém dados. Acontece dia 04 de Dezembro de 2018
Reunião do Comitê Nacional de Assuntos Jurídicos e Regulatórios
LANÇAMENTO: Código Brasileiro de Defesa do Consumidor – Volume Único Trata-se de obra consagrada, demarcante e frequente referência pelos operadores do Direito em matériaconsumerista e em processos coletivos. Em seus comentários ao CDC, os autoresutilizaram uma abordagem que, sem fugir ao rigor científico conceitual, tambémpreenche finalidades práticas, a fim de assegurar, aos profissionais do Direitoe […]
REDISCUTINDO A LEI DOS SAC’S E A NOVA DIMENSÃO DO ATENDIMENTO Um painel com grandes líderes de empresas e nomes importantes da defesa do consumidor. Mediadores: Renato Cuenca – Presidente da Abrarec Claudia Silvano – Diretora – Procon-PR Juliana Pereira da Silva – Diretora Executiva de Clientes – Qualicorp Raphael Duailibi – Vice Presidente […]
Pesquisa inédita do Idec revela grande número de propostas que ferem a lógica sistêmica do Código, mas lei consumerista ainda resiste Em comemoração ao aniversário de 28 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o Idec divulgou a Radiografia de Ameaças ao Código de Defesa do Consumidor, uma pesquisa sobre os Projetos de Lei (PLs) […]
Projeto, no entanto, era mais ambicioso e previa um capítulo de direitos, como os existentes para criança e cultura A Constituição de 1988, que completa 30 anos, foi um importante marco legal para os direitos dos consumidores. Até então, essa figura não estava presente nas leis brasileiras. A proteção ao consumidor entrou na Constituição […]
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) quatro emendas que apresentará ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 (PLN 27/18), que está em análise na Comissão Mista de Orçamento. Cada comissão pode apresentar até oito emendas ao Orçamento, desde que no âmbito de suas competências regimentais. As […]
